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domingo, 30 de maio de 2010

JUSTIÇA FEDERAL DECLARA

Radioamador não pratica crime como radioescuta da POLÍCIA ou AVIAÇÃO

O Departamento Jurídico da L.P.R. Liga Paulista de Radioamadores, obteve mais este precedente de interesse para o radioamadorismo nacional. Eis que , obteve absolvição do radioamador acusado de violação das telecomunicações, prevista no Art. 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, com referência a prática de escuta e intercepção das radiocomunicações, principalmente da Polícia, Aviação, Corpo de Bombeiros e serviços Públicos e Limitados em geral.
SENDO LIVRE TAL ESCUTA.
O escopo do presente artigo é analisar a posição jurídica da Decisão proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL em São Paulo, consoante relatório da Culta Dra. Juíza MARISA SANTOS, que confirmou em 2º. Grau a absolvição do radioamador já decretada em 1º. Grau.
Ocorre que, foi corretamente aplicado em favor do radioamador a execeção do Artigo 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações, cujo permissivo é o seguinte:
"Parágrafo único: Não estão compreendidas nas proibições contidas nesta Lei as radio comunicações destinadas a ser livremente recebidas de amadores, as relativas a navios e aeronaves em perigo, ou as trasmitidas nos casos de calamidade pública."
Eis que, na Decisão Judicial se vê o correto e exato esclarecimento, quanto ao conteúdo da exceção supra mencionada, dizendo a Dra. Juíza:
"Os aparelhos apreendidos e adaptados para captar mensagens transmitidas por aeronaves e outros serviços públicos, sem o poder de interferir nas transmissões, são destinadas a amadores. Como tal, milita em favor do acusado a discriminante do artigo 57 da Lei nº. 4.117/62."
Assim sendo, a JUSTIÇA FEDERAL fez valer a Lei que já existe e que isenta, a radioescuta, a interceptação de mensagens, das radiocomunicações de Serviçoes Públicos e Limitados, praticada por radioamador, declarando inexistir conduta criminosa. Não pratica crime o radioamador que intercepta e apenas escuta as comunicações da Aviação, Polícia, e de outros Serviços Públicos, ou Limitados.
E mais prossegue fundamentando a Dra. Juíza:
"No entanto, aponta o parágrafo único do artigo 57, aqui sim expressamente, não constituir ilegalidade as radiocomunicações destinadas a ser livremente recebidas, as de amadores, donde se conclui ter-se o legislador se apercebido dai no cuidado, da ausência de perigo na captação de mensagens transmitidas e captadas por aparelhos de amadores..."
Prosseguindo na Decisão:
"Efetivamente a excludente apontada pelo Magistrado comporta a interceptação que lhe foi conferida na respeitável Sentença, eis que, a redação do disposto ressalva as radiocomunicações de amadores não trazendo o texto, expressamente, a conduta de transmissão ou recepção".
Nestes termos, se depreende claramente da ampla e bem fundamentada explicação dada pela Culta Dra. Juíza Federal, que aos radiamadores se aplica o permissivo do artigo 57, que autoriza estes a praticarem rádioescuta salutar das frequências de Serviços Públicos e Limitados.
No entanto devo salientar muito bem, que o radiamador não pode causar interferência prejudicial nas frequências de Serviços que está interceptando e escutando, posto que mencionou expressamente a Dra. Juíza:
"Assim, temos que, fosse o caso de interpretar-se restritivamente a excludente prevista no parágrafo único do artigo 57, a restrição deveria avançar exatamente a utilização de aparelhos para a transmissão de mensagens que pudessem interferir no sistema de segurança chamados Serviços Limitados, nunca para recepção...".
Nestes termos ficou muito claro que o uso de um aparelho de transmissão para emitir e causar interferência prejudicial CONTINUA SENDO CRIME, PUNÍVEL COM DETENÇÃO DE 2 ANOS.
Esta decisão da Justiça Federal define com certeza para a nossa classe que a radioescuta praticada por amadores, captando frequências da Polícia e Aviação, não é proibido por Lei, em definitivo não se enquadra como crime de violação de telecomunicações do artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, não há ilegalidade.
Os trechos transcritos são do ACÓRDÃO nº. 94.03.067974-3SP. - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL em São Paulo.
Participaram do julgamento os Dignos Magistrados:

Dra. Juíza MARISA SANTOS, Dr. Juíz ARI AMARAL e Dr. LUIZ ROBERTO HADDAD.

Texto retirado do "JORNAL DO RADIOAMADOR - ANO III Nº 8 - JAN/ABR 1996"

Artigo de autoria de nosso colega PY2MOK - Leonas Keiteris



sábado, 22 de maio de 2010

Cercas eletricas

Olá amigos,
O Deputado Federal Fernando Chucre (PSDB-SP) e o Senador Arthur Virgílio(PSDB-AM) apresentaram em conjunto na última terça-feira emenda ao projeto de lei sobre cercas elétricas visando a proteção das bandas de rádio contra interferências eletromagnéticas. Como comentado anteriormente nos fóruns de rádio, os pulsos de algumas cercas elétricas provocam interferências prejudiciais em HF e mesmo VHF. O projeto passará ainda por comissões no Senado e a possível aprovação demandará algum tempo, mas para este tipo de RFI buscou-se um maior amparo jurídico, incluindo a ação afirmativa do poder legislativo. Vamos acompanhar a evolução do processo.

Flávio PY2ZX

domingo, 16 de maio de 2010

Onibus Espacial Atlantis segue para a ISS‏

O ônibus espacial Atlantis segue rumo a Estação Espacial Internacional levando em seu interior toda a tripulação da expedição STS-132 e também o novo laboratório Russo que será instalado no complexo espacial.
O comandante da expedição Ken Ham o piloto Tony Antonelli e os especialistas em missões espaciais Garrett Reisman, Michael Good, Steve Bowen, e Piers Sellers, são veteranos em vôos espaciais.
Os astronautas do Atlantis chegarão a ISS no domingo dia 16 de maio e farão 3 trabalhos do lado de fora do complexo incluindo reparos em baterias, reparos em antenas de comunicação e também efetuarão reparos no braço robótico canadense. Entre os principais trabalhos dos astronautas esta a instalação de mais um modulo no complexo espacial que auxiliará os astronautas e ampliará o espaço interno da ISS. Este modulo também aumentará o numero de portas de chegada das naves Soyus e Progress e este novo laboratório será instalado junto ao modulo Zarya.
Após completarem 12 dias de trabalhos no espaço os astronautas da missão STS- 132 terão uma oportunidade de descerem no Kenneth Space Center na quarta-feira dia 26 de maio.
Com a missão STS-132 os ônibus espaciais completarão 132 viagens espaciais sendo 32 do ônibus Atlantis e 34 viagens dedicadas a manutenção e construção da Estação Espacial Internacional.

MAURICIO BERALDO PY4MAB
Py4mab@amsat.org

sábado, 8 de maio de 2010

NOVOS LANÇAMENTOS DA KENWOOD‏

A Kenwood anuncia a toda a comunidade radioamadoristica o lançamento de dois novos equipamentos destinados a comunicação na faixa de amadores. São os transceptores TS 590S e TH D72.
TS 590S HF/50MHZ ALL MODE
Com vários filtros DSP de 32 bit´s o TS 590S oferece varias formas de recepção ideais para radioamadores apreciadores de DX. O radio possui uma excepcional facilidade de manuseio trazendo sempre a qualidade da marca Kenwood principalmente nas participações em contestes e para utilização móvel.
TH D72 FM DUAL BAND
O transceptor da Kenwood modelo TH D72 veio para juntar-se a família TH D7 E TMD710 que utilizam o modo APRS de localização utilizado em todo o mundo. O novo equipamento da Kenwood trará antena de GPS já instalada que trabalhará com o Tnc interno enviando sinais de APRS. O TH D72 também oferecerá uma entrada USB para conexão com Echolink incluindo canais de memória especiais para essa conexão. Todos esses novos lançamentos da Kenwood estarão expostos na próxima Dayton Hamvetion 2010 nos dias 14 a 16 de maio e na HAM RADIO 2010 na Alemanha nos dias 25 a 27 de Junho.
Mais informações no site da Kenwood no link abaixo:



MAURICIO BERALDO PY4MAB
Py4mab@amsat.org

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Telebrás receberá R$3,2 bi para gerir plano de banda larga

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira o Plano Nacional da Banda Larga, com o qual pretende garantir a oferta de Internet de alta velocidade a 40 milhões de domicílios do país até 2014 tendo a Telebrás como gestora da espinha dorsal da rede de transmissão.
A estatal receberá uma capitalização de 3,22 bilhões de reais do Tesouro entre 2010 e 2014 para que possa montar sua rede de fibra ótica, informou a Casa Civil nesta quarta-feira. A ideia é que a distribuição do sinal da Internet do backbone às residências seja feita por empresas privadas.
"Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga para fazer a gestão dessa rede física", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
"O papel da Telebrás não é substituir ou limitar a iniciativa privada, de forma nenhuma. Ao contrário, o papel da Telebrás é usar a infraestrutura de que a União já dispõe para incentivar a iniciativa privada."
O governo prevê que a partir do quarto ano do lançamento do plano, as receitas da Telebrás já passem a cobrir seus custos com a nova rede.
Segundo a ministra, a empresa terá uma estrutura "enxuta" e atuará prioritariamente no atacado, "fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final". No primeiro ano, a empresa deve operar com 60 funcionários.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que "se a iniciativa privada tiver condição de fazer a última milha e fizer isso bem conectado com o nosso plano, com os incentivos que o governo, ótimo. Se não fizer, nós vamos dar um jeito de fazer porque as pessoas têm que ter (acesso rápido à Web)."
A meta do governo é mais que triplicar o número de domicílios com acesso rápido à Web até 2014, atingindo uma marca próxima de 40 milhões de lares, acrescentou.
Estudo exibido pelo governo no lançamento do plano, em 2009 os preços de velocidades abaixo de 256 kbps variavam de 49 a 96 reais e o número de domicílios com banda larga era de cerca de 12 milhões.
Na BM&FBovespa, as ações preferenciais da Telebrás disparavam 30,5 por cento, para 2,61 reais, às 14h56. No mesmo horário, o principal índice da bolsa paulista, do qual a Telebrás não faz parte, subia 0,6 por cento.

PREÇOS
O plano prevê a oferta de banda larga a uma velocidade mínima de 512 Kbps, ao preço máximo de 35 reais já a partir de 2010, para algumas regiões. A intenção é que até 2014 essa taxa seja de 784 Kbps. O governo também pretende oferecer um plano ao preço de 15 reais, com velocidade de 512 Kbps, mas com limitação de download. Nesse caso, caberá aos próprios usuários a aquisição do modem, que terá desoneração de impostos.
Em 2010, o backbone nacional de 11.357 quilômetros, contemplará 16 capitais, incluindo Brasília, com ramificações em 100 cidades (backhaul). Até 2014, a abrangência do backbone será estendida a mais 10 capitais, alcançando 30.803 quilômetros e envolvendo redes de fibra ótica da Petrobras e de empresas da Eletrobras.O plano prevê 785 milhões de reais em desonerações tributárias. Deste total, 770 milhões de reais diz respeito à desoneração de PIS e Cofins de modems, e o restante a reduções de Fust para pequenas e médias prestadoras e redução adicional do IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional.
Serão criadas linhas de crédito num total de 6,5 bilhões de reais para a aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciais e de 1 bilhão de reais para financiamento de micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses (Cartão BNDES).
Sds,
Marcio Volpato-PY1MV.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Expedição Dx


O Teresina DX Group e Labre - PI estão preparando uma DXpedition à Ilha de Santa Isabel (IOTA SA 025 DIB PI-01) e farol Pedra do Sal (ARLHS BRA-070, DFB PI-03) na costa do estado do Piauí, no nordeste do Brasil.
Indicativo de chamada: ZW8B
02 º 45 "S * 41 º 45" W
Grid Locator: GI97de
A DXpedition será em paralelo com IX Encontro de Ecoturismo para Radioamadores , que é promovido pela Liga Brasileira de Rádio Emissão - Seccional Piauí - LABRE - PI
A reunião terá lugar na cidade de Luiz Correia no litoral do estado do Piauí, Brasil. (Datas: - 03, 04, 05 e 6 de Junho de 2010)
Tema do encontro: O problema da escassez da água potável no Brasil e no Mundo.
A Expedição terá início à 16:00 UTC do dia 02-06 de junho 2010.
As operações incluem faixas de 160 a 10 metros (SSB, PSK31, CW e RTTY), incluindo os 6 metros, 144 MHz (SSB / FM / CW) e os satélites (SSB / FM / CW): AO-7 (A e B), FO-29, AO-51, VO-52, SO-50, HO-68, SO-67 e ISS em modo repetidor se ativa. Estaremos em todas as órbitas. Por favor, acompanhem os seus satélites favoritos. Nós estaremos lá.
QSL via direct to PS8HF
MILTON LIMA RIBEIRO
RUA CRUZ MAZERINE, 2673
64076-040 Teresina - Pi,
Brasil
A Equipe
PS8BBC, PS8DX, PS8ET, PS8HF, PS8NF,PS8PY, PS8RF, PS8TV.
Outro amigo, PT2OP Orlando, vai estar ativo com o ZV8S, indicativo especial na Ilha de Santa Isabel e Pedra do Sal e ele vai estar QRV também com o indicativo PS8/PY2TJ no Farol de Luiz Correia (ARLHS BRA-061, PI-02 DFB ).
Good Dx'
73
Pirajá, PS8RF

Notícia recebida por e-mail.